O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública de
improbidade administrativa contra a médica e servidora pública municipal
Arisleda Maria Melo de Lima, acusada de ocupar simultaneamente cargos nos municípios
de São Benedito, Massapê e Varjota, somando carga horário de 105 horas
semanais.
De
acordo com a ação, que foi feita através da Promotoria de Justiça da Comarca de
São Benedito, Arisleda Lima foi nomeada em 20 de setembro de 2016 pela
Prefeitura Municipal de São Benedito para exercer o cargo de Médico Psiquiatra
em caráter efetivo com carga horária de 40 horas semanais. Durante o período de
outubro de 2016 até abril de 2019, a mencionada servidora rrcebeu a quantia
total de R$ 337.879,96, referentes aos salários.
Segundo
a Prefeitura Municipal de Massapê, Arisleda exerceu atividades de julho de 2006
até abril de 2019 em caráter efetivo como médica no município, com carga
horária de 25 horas semanais, recebendo mensalmente a importância variável de
R$ 9.240,00 a R$ 18.480,00.
Entre
os meses de setembro de 2016 até junho de 2017, a médica passou prestar
serviços, também, no município de Varjota, com carga horária de 40 horas
semanais. Por si só, esse fato torna incompatível o desempenho das mencionadas
atividades, uma vez que esta deveria trabalhar um período de 21 horas no total
de sua jornada nos três entes municipais.
A
ação do MPCE requer a decretação liminar do bloqueio de R$ 202.727,97 em contas
bancárias e/ou aplicações financeiras da ré, correspondente ao prejuízo
experimentado pelos recursos financeiros públicos do Poder Executivo. Diante
das informações sobre a acumulação ilegal de cargos, foi instaurado um
Inquérito Civil Público.
O
único número de contato relacionado à médica encontrado na internet é de um
hospital em que ela trabalhou, localizado em Sobral. Por telefone, o setor de
psiquiatria informou que Arisleda já não exerce nenhuma atividade no local a
algum tempo. (MPCE)
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