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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Suspensão de concursos públicos gera incerteza a estudantes

Fonte: TCE - Ceará

O plano do governo estadual em suspender os concursos públicos, bem como chamar que foi aprovado, como no caso do concurso da Seduc que aconteceu em 2018 está deixando muitos candidatos preocupados, já que estariam esperando o chamamento.


Muitos candidatos investiram quantias consideráveis em preparatórios, chegando mesmo a R$ 2.000,00 contudo, a situação agora é indefinida, isto porque o Estado não estava com uma situação tão boa fiscalmente quanto o governo dizia.

O limite de gastos com pessoal dos Estados difere das prefeituras e pelo que parece, no Ceará já está alcançando o limite alerta - 44,22% (quando se chega a 95% do limite, não se pode mais aumentar gastos com pessoal).

Já a situação de muitas prefeituras, como Croatá está complicada (53,19%) isto porque já passaram do limite prudencial com gastos públicos com pessoal e daí ficam impedidas de aumentar permanentemente gastos com pessoal, conforme aponta relatório de Gestão Fiscal publicado no último quadrimestre disponível aqui. 

O limite alerta dos municípios é 48,60 a 51,30%. Vejamos os gastos com pessal de Croatá em 2018, retirados do relatório do TCE disponível aqui, p. 20:

Em 2018 ao se tirar a média dos 3 quadrimestres, fica em 55,92 embora se tenha percebido uma queda ao longo do ano, no entanto, o município encontra-se impedido de aumentar despesas permanentes, fato este constante na LRF (Lei 101/2000, artigos 21  e 22)

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