O
Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu e da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, ajuizou uma Ação Civil
Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu,
Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, com pedido de medidas cautelares de
afastamento de função pública e proibição de acesso a prédios e órgãos
públicos.
O MPCE instaurou procedimento administrativo para apurar supostas
irregularidades em contratações para provimento de cargos públicos em São Luís
do Curu, abrangendo a totalidade dos servidores/funcionários estáveis,
contratados e terceirizados, com informações sobre lotação, horário de
expediente, remunerações e demais informações acerca dos vínculos
empregatícios.
A investigação verificou número desproporcionalmente superior de
servidores contratados em comparação com as necessidades da gestão municipal.
Por isso, a Promotoria expediu Recomendação sobre a natureza de
excepcionalidade na contratação temporária para cargos/funções passíveis de
preenchimento via concurso público, considerando que havia cerca de 400
contratados, em regime temporário, pela Administração Municipal.
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