A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora
Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta terça-feira, 30/11, cassou, por
unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos
Recursos Contra Expedição de Diploma nºs 0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000,
ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima.
A Corte determinou a
execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo.
José Jaydson Saraiva de
Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente,
no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após
o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de
2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela.
Entenda
o caso
Um dia após o deferimento
do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson
Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma
Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena
de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder
econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).
No dia 11/6, o Tribunal
decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não
havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.
No entanto, nesta
terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a
Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.
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