O
Tribunal de Contas do Ceará condenou dois ex-secretários municipais de
Jaguaretama e Potengi a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a
quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas
prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8).
Além dos valores corrigidos, os ex-secretários deverão pagar multas que totalizam
R$ 16,1 mil. Eles ainda poderão responder a ações judiciais, já que o colegiado
do TCE também acordou em abrir processo de representação junto ao Ministério
Público Estadual e Eleitoral para possível enquadramento de atos praticados em
hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
No caso de Jaguaruana, foi a falta de extratos de saldo bancário em 3 contas para comprovar saldos e a falta de lançamento de contratos no SIM. Já em Potengi, foram 3 Pecados: concessão de diárias em dias não úteis, falta de documetos que provasse justificativa das diárias e valores despadronizados.
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