A Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, que deve ser concedido um
valor adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo INSS a todo aposentado que comprovar a necessidade de
cuidados permanentes de terceiros. Atualmente, o benefício estava previsto
apenas para casos de aposentadoria por invalidez.
Durante o julgamento, a ministra
Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de
auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não
podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.
De acordo com a decisão, o pagamento
adicional deve ser encerrado com a morte do aposentado e deve ser pago ainda
que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), atualmente
em R$ 5.645. Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos
em todo o País, aguardando a decisão do tribunal.
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