A Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do
pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Durante a análise dos destaques, os deputados
modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão
beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
com renda
mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
e que
consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a
medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do
governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição
defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista
defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram
ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa
renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês.
O desconto varia de 10% a 65%.
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