Na noite dessa segunda-feira, 7, o
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que entrou com uma ação
civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Crateús,
Enivaldo Sampaio. No processo, o vereador é acusado de abandonar o emprego na Prefeitura Municipal, pois as cargas horárias da função de vereador e fiscal de
limpeza seriam incompatíveis.
Eleito em 2016 pelo PPS, Enivaldo já foi secretário titular e adjunto, além
de ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e assessor de comunicação da
Prefeitura. A promotoria de Justiça afirma que
o servidor abandonou o emprego por assumir as diversas funções.
O MPCE colheu depoimento que
comprovam que o vereador não executava a função na Prefeitura e nunca trabalhou na repartição
onde era oficialmente lotado, indo
apenas fazer registro de ponto.
Pela lei, o servidor deixando de
comparecer ao serviço por mais de 30 dias configura abandono de função, porém, segundo o promotor de Justiça Lázaro
Trindade, apesar das faltas, Enivaldo continuou recebendo salário, o que, de
acordo com o promotor, caracteriza o enriquecimento ilícito.
"O réu encontra-se ausente do
seu trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial, e
recebendo remuneração, o que não é admitido em hipótese alguma", afirmou. (Fonte: O Povo)
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