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sábado, 9 de dezembro de 2017

MEC diz que 'legalmente não pode haver corte' no Fundeb

Isto porque, o Fundeb é um fundo contábil de natureza estadual formado pela arrecadação de 20% dos recursos dos Estados e Prefeituras. 

Quando a divisão do valor dos recursos pelo número de matrículas não alcança o valor mínimo nacional por aluno, é que o MEC complementa.

Pois bem, esta complementação equivale a 10% da média dos FUNDEBs estaduais do país inteiro. O que aconteceu foi que a estimativa que o MEC fez da arrecadação de alguns estados foi menor que o arrecadado. 

Daí que os estados de BA, CE, PE, PB e PI arrecadaram em 2017 mais que  o previsto e vão perder uma parte deste recurso (cerca de 50% da complementação de novembro e dezembro) e os Estados de AL, AM, MA e PA irão receber este dinheiro descontado dos outros. 

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