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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Justiça afasta prefeito de Mulungu por ações de desmonte

O prefeito de Mulungu, Francisco Sávio Bezerra Uchoa, teve afastamento temporário e cautelar decretado pelo juiz Roberto Nogueira Feijó por açõs de desmonte em ação civil pública do Ministério Público do Ceará. 

O juiz Roberto Nogueira Feijó também afastou nove gestores municipais e determinou o bloqueio do FPM e ICMS até o limite da folha de pagamento dos funcionários, já que é prioridade em qualquer ação na justiça.  


O pedido do MP teve como base relatório do TCM na operação antidesmonte. Os Secretários foram afastados por atos de improbidade: falta de gestão documental, dilapidação do patrimônio público, endividamento do município em desacordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas, diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais (saúde/coleta de lixo). (O Povo)

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