Estado vai cortar salários,secretarias e elevar alíquotas

Entre as medidas a serem adotadas, está a criação de um teto para gastos por 10 anos, podendo ser revisto após seis anos. A PEC que cria o teto para o gastos públicos, inclusive, faz parte do "pacto nacional" que estados fecharam com o Governo Federal para receberem uma fatia maior - não só o valor referente ao Imposto de Renda (IR) como também às multas - dos recursos arrecadados com a chamada repatriação.

Por meio de Projeto de Lei (PL), há previsão de redução de 10% do salário dos secretários e dirigentes de órgãos. O Governo ainda prometeu doar 10% do salário do governador Camilo e de sua vice Izolda Cela. A redução não seria possível, tendo em vista que o salário do governador é base para determinar o salário de pessoal.  

Segundo o Governo, a estimativa é que o Plano garanta uma economia de R$ 850 milhões aos cofres públicos anualmente. Além de economia, prevê geração de receita. Quatro secretarias também serão reduzidas, por meio de fusão, o que deve gerar uma economia de cerca de R$ 32 milhões.

Outra medida contemplada no plano diz que os primeiros ativos do pacote de concessão do governo estadual, como o Centro de Eventos do Ceará (CEC) e as placas solares, que devem passar para as mãos da iniciativa privada no primeiro semestre de 2017. As outorgas dos equipamentos concessionados podem poupar R$ 150 milhões.

Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci) terá porte de funções incorporadas ao Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e à Secretaria das Cidades.

Os gastos terão um teto limite para os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas há garantia de que 12% do montante será destinado para saúde e 25% para educação.

Há também previsão de mudança na alíquota do ICMS, que salta de 17 para 18%, a partir da qual os preços dos produtos comuns serão afetados. 

Outro ponto do documento será o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. Já os servidores que entraram de 2012 para cá ou aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 5.189,82), não serão atingidos. Há um fundo de recolhimento específico para eles. Hoje, há cerca de 60 mil servidores ativos e 80 mil inativos. Os gastos com despesas de pessoal no Ceará deverá chegar à cifra de R$ 1,5 bilhões.