Decisão de aprovar ou não aumento das custas judiciais, proposto pelo TJ-CE, atingirá o cidadão usuário da Justiça e terá impacto na arrecadação do órgão. Para advogados, altos valores para abrir processo pode afastar pessoas do Judiciário. Já o TJ-CE afirma que mais recursos públicos ajudariam na celeridade dos processos, com informatização e racionalização do sistema.
As custas judiciais irão “ferir o povo, que vai pagar a conta do Judiciário”. A OAB alega que, com as novas taxas variáveis da matéria, aberturas de processos podem ter aumento de 1.400%.
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