A greve dos professores do
Estado já computa 22 dias. Nesta segunda-feira (16/05) o Secretário de Educação
do Estado Idilvan Alencar recebeu o Sindicato Apeoc e apenas os pontos já
propostos foram confirmados, ou seja, mais recursos para a merenda escolar e
manutenção das escolas, além de aquisição de mais computadores e reforma de
prédios escolares.
No que se refere ao reajuste
de salários requisitado em 12,67% o Secretário disse que o governo só vai se
manifestar no dia 06 de junho, mas que concordava em conceder um reajuste
diferenciado para o magistério. Disse que o governo não vai aderir ao PLC 257, que penso ser absurdo, já que o Estado compromete sua arrecadação no pagamento de juros da dívida e em pouco tempo pode chegar a situação do Rio de Janeiro se não negociar.
Nesta quarta-feira (18/05)
haverá uma assembléia com professores na capital para definição da continuidade
ou não da greve. O fato é que pelas palavras, tem-se aí duas situações. 01) A
inflação de 2015 foi medida em 10,67% o que significa que os salários
encolheram este percentual no que se refere ao poder de compra.
02) O piso do magistério foi
definido em 11,36%. Todavia, a economia está em crise, o que faz com que o
gasto de despesa com pessoal chegue próximo aos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei 101/2000) por conta da queda de arrecadação. No estado, o limite é 49% e já está em 46%. A LRF diz que quando o gasto está a 95% do limite, não se pode mais aumentar em um tostão a despesa.
Assim, se o governo for
conceder algum reajuste, será simbólico, apenas para não dizer que nada fez. Como
já paga o piso, a justiça não pode obrigá-lo a conceder reajuste acima deste. Por
outro lado, os salários encolheram 10,67% por conta da inflação. Para que a greve seja considerada legal é necessário que 30% dos professores continuem em sala de aula.
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