As Comissões de deputados da Assembléia Legislativa cearense apreciaram nesta quarta-feira (04/02) projeto de lei do Executivo que permite que Agentes de Endemias (Guardas da Sucam) entrem em imóveis que estejam fechados para analisar se existem focos de criação do mosquito.
Pelo projeto, o profissional deverá notificar várias vezes que precisa entrar no imóvel. Se mesmo assim o proprietário não aparecer, os agentes de endemias poderão entrar na casa a força ou pode requisitar força policial para arrombar o imóvel. Os deputados aprovaram urgência urgentíssima para o projeto.
Neste caso, o proprietário será multado por negligência. Veja o projeto:
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