O promotor
de Justiça da comarca de Poranga, Francisco Handerson Miranda Gomes, expediu
uma recomendação para o prefeito Carlisson Emerson Araújo de Assunção e para o
presidente da Câmara Municipal da cidade, Cícero Alves de Assunção. O documento
orienta a exoneração dos funcionários que se enquadram nas situações de
nepotismo.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou procedimento
administrativo para apurar irregularidades na Prefeitura e na Câmara Municipal
de Poranga e identificou a existência de 20 funcionários em situação de
nepotismo. Foi identificada, ainda, a prática do nepotismo cruzado, que ocorre
quando a contratação envolve vínculos de parentesco do agente nomeado com
agentes públicos e políticos de outro poder no âmbito local de forma recíproca.
Penas
Caso
a recomendação não seja cumprida, o MP adotará as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis, inclusive ajuizando ação civil pública por ato de
improbidade administrativa em face do prefeito, do vice-prefeito, do
secretário, do vereador ou de quaisquer servidores participantes do ato ímprobo. (Jornal O Estado)
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