O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 14, substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até 10 anos o período de internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto não exclui a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, em casos de crime hediondo.
Outro ponto incluído por Pimentel foi uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código Penal, agravando e, em alguns casos, até duplicando a pena do adulto que cometer crime acompanhado de menor de 18 anos ou que induzir o adolescente a cometê-lo. A pena do adulto será de dois a cinco anos de prisão e poderá ser dobrada em casos de crime hediondo.
José Pimentel também incluiu outra mudança no ECA: os menores com período de reclusão aumentado terão de cumprir o regime socioeducativo e estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, os adolescentes só precisam concluir o ensino fundamental. Redação O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário