O Pros, partido dos irmãos Cid e Ciro Gomes, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dificulta a fusão entre duas ou mais siglas para a criação de uma nova agremiação.
A nova regra, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em março, altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que a união entre duas siglas só poderá acontecer cinco anos após a criação delas. Ou seja, siglas com menos de cinco anos de fundação não poderão ser fundidas com outras.
Também determina que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político. Pela regra anterior, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisaria apresentar cerca de 485 mil assinaturas, e não havia impedimento contra quem tivesse ligação com outras siglas.
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