O Sindicato APEOC indagou sobre o
processo de lotação, e alertou que tem recebido reclamações, já
encaminhadas à SEDUC, dando conta que carências temporárias (de professores
integrantes do núcleo gestor) estão sendo disponibilizadas para serem ocupadas
por professores concursados, ao invés de serem ocupadas por professores
temporários, conforme Lei Complementar 22, que dispõe sobre carência
temporária.
O Sindicato
teme pela insegurança jurídica nesse tipo de lotação, tendo risco de prejudicar
o concursado e o professor efetivo que ocupa cargo comissionado no núcleo
gestor das escolas.
O Secretário informou que tinha
ciência da situação e que as providências estavam sendo tomadas. A partir de nova busca por carências, serão feitos
ajustes, dentro das possibilidades, que serão acompanhados pelo Gabinete
da Secretaria, obedecendo a ordem de classificação.
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