Com três anos de atraso, o Congresso aprovou a versão definitiva do Plano Nacional de Educação, que destina ao setor um investimento público correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro do valor atual. O plano traça metas que devem ser cumpridas por União, Estados e municípios, da creche à pós-graduação.
Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto. O percentual de 10% do PIB deve ser atingido gradualmente até 2024 - nos próximos cinco anos, a meta é chegar a 7%. Em 2012, ano com dado mais recente, o investimento total em educação foi de 6,4% do PIB.
O texto não diz quanto cada esfera de governo deve gastar a mais nem prevê punição para o gestor que não cumprir meta. O cálculo dos valores mínimos por aluno deverá ser definido em dois anos e deve levar em conta fatores como jornada escolar e remuneração dos professores.(Diário do Nordeste)
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