| Câmara Municipal de Guaraciaba |
Vereadores de Guaraciaba do Norte, a 320,2km de Fortaleza, aprovaram projeto de indicação que cria um “Bolsa Família Municipal”. O valor seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Apesar do amplo apoio da proposta na Câmara Municipal, o Gabinete do prefeito de Guaraciaba nega qualquer intenção do prefeito Regivaldo Cavalcante (PSD) efetivar o projeto.
Como se trata de projeto de indicação, o texto aprovado tem apenas valor de “sugestão”– não sendo obrigada sua execução. Isso ocorre pois, pela Constituição Federal, vereadores são proibidos de apresentar leis que gerem despesas à Prefeitura. “Não tem sentido fazer isso. Foi projeto de um vereador, que o prefeito não terá nenhum interesse em colocar em prática, ao menos agora”, reforçam servidores do Gabinete do Prefeito.
Segundo o Gabinete, o impacto no orçamento municipal seria “imenso”, superando o valor do repasse do FPM. A proposta é assinada pelo presidente da Câmara, Gerardo Oliveira. Em sua página no Facebook, o vereador exaltou a medida como resposta aos “sentimentos da população”, parabenizando “ aos vereadores, homens e mulheres comprometidos com a melhoria de vida da população”, disse. (O Povo)
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