O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o bloqueio de 60% dos
recursos do Município de Madalena, distante 186 quilômetros de Fortaleza. A
medida tem o objetivo de assegurar o pagamento de salários atrasados dos
servidores. Caso a ordem não seja cumprida, fixou multa de R$ 20 mil a ser paga
pelo prefeito Zarlul Kalil Filho.
Conforme os autos, o Ministério
Público do Ceará afirmou que o ente público vem recebendo normalmente os
repasses dos fundos de Participação do Município (FPM), no valor de R$ 7,5
milhões; de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 5,4 milhões; da
Saúde (FUS), R$ 1.7, milhão; e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), R$ 1,1 milhão, conforme relatório de receitas e despesas da
Prefeitura, referente ao primeiro semestre deste ano.
Apesar disso, os servidores
efetivos não receberam os salários de julho. O de junho só foi pago no último
dia 2 de agosto. Além disso, os professores ainda aguardam parcela referente a
1/3 das férias, e os contratados estão há dois meses sem receber. (Fonte: Jornal O Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário