O
promotor de Justiça da comarca de Russas, Emílio Timbó Tahim, firmou um Termo
de Ajustamento de Conduta com o prefeito de Pereiro, João Francismar Dias, e o
procurador do Município, Fernando Antônio Holanda Pinheiro, para tratar das
contratações temporárias e realização de concurso público. Em caso de
descumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC, o responsável se sujeitará de
forma concomitante às penalidades cíveis e penais cabíveis.
O prefeito da cidade de pouco
mais de 15 mil habitantes e distante cerca de 340 quilômetros de Fortaleza comprometeu-se
em exonerar, no prazo de dez dias, e independentemente de qualquer manifestação
da Câmara Legislativa de Pereiro, todos os servidores que foram contratados
temporariamente fora das hipóteses previstas na lei municipal. Isto sem prazo
de contratação predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária ou do
interesse público excepcional. (O Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário