Croatá arrecadará quase 01 milhão de reais em 2013 com o veto ao Royalties do Petróleo

A presidente Dilma Rousseff, contudo, vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros. 

Na última quarta-feira (6), o Congresso realizou sessão conjunta para apreciar os vetos da Dilma à nova Lei dos Royalties. A apuração dos votos só foi encerrada às 4h30 de quinta-feira (7). Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. 

Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties, os recursos arrecadados com a extração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos não estarão mais concentrados em poucos municípios, mas beneficiarão todos os municípios brasileiros. 

O município cearense de Croatá, na Região da Ibiapaba, por exemplo, será contemplado com cerca de R$ 969.235,00 (novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais) já em 2013. São cerca de R$ 811 mil adicionais em comparação aos valores determinados pelo texto anterior (com os vetos) da nova lei. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo a qual o Estado do Ceará receberá ao todo, já em 2013, cerca de R$ 383 milhões. 

Guaraciaba do Norte que iria receber R$ 236.060,00 pula para R$1.453.853,00.

Ipueiras, que iria receber R$ 236.060 pula para R$ 1.453.853,00.