Este foi o pior ano no
crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior
aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do
salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).
A constatação é do
economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará
(Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá
dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de
Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade
administrativa.
Além da seca que penaliza
os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas
cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso,
os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não
podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.
"Este foi um ano
péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar
a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de
concursados e efetivos", disse Irineu.
Para o economista, a
conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter
sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da
folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do
gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao
magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista
da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os
municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de
horas trabalhadas do professor por aluno. (Diário do Nordeste)
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