A Procuradoria de Justiça dos Crimes
Contra a Administração Pública (Procap) começa hoje a analisar os primeiros
relatórios da fiscalização especial de prevenção de desmonte de prefeituras
apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Inicialmente, foi
repassada documentação referente aos municípios de Coreaú, Jucás, Barroquinha,
Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
A reunião
entre os representantes do TCM e os integrantes da Procap foi realizada na
tarde de anteontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, foram
entregues quatro relatórios e hoje serão enviados os dois restantes.
"Somente a partir de hoje vamos nos debruçar sobre esses relatórios",
disse o promotor de Justiça, Herton Cabral. "Preliminarmente, obtivemos a
informação de que não foram encontradas gravidades, conforme ocorreu em anos
anteriores".
Os fiscais do
TCM recomeçaram na segunda-feira, por Ararendá, Tianguá e Crato, o trabalho de
fiscalização e prevenção de desmonte. Hoje, estarão em Itatira e Uruoca. A visita
técnica nestes municípios prossegue até a próxima sexta-feira.
O temor de
gestores públicos que não foram reeleitos ou não fizeram sucessor nas eleições
de 3 de outubro passado, de não conseguirem deixar recursos em caixa para o
pagamento da folha de dezembro, vem provocando demissões de servidores
contratados temporariamente ou terceirizados em municípios do Interior. Esse
fato provoca a paralisação parcial ou total de serviços de atendimento à
população e pode ser considerado como desmonte da máquina pública.
O presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), Manoel Veras, e o promotor de Justiça, Herton Cabral, da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), confirmam que
há obrigatoriedade de existência de recursos em caixa para o pagamento da folha
de servidores referente ao próximo mês de dezembro, em janeiro próximo. Além
disso, os municípios devem pagar o 13º salário até o dia 20 do próximo mês.
Essas
despesas, aliadas à desorganização administrativa e a outros gastos verificados
nos últimos dois meses, podem deixar alguns municípios em situação de
dificuldades financeiras. "Até agora só temos informações de afastamento
de servidores", disse Cabral. Na próxima semana, o TCM deve entregar à
Procap, relatório de fiscalização feitas nos municípios de Icó, Uruburetama, Acopiara,
Baturité, Pacajus e Santa Quitéria.
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