Uma força-tarefa do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e Procuradoria Regional Eleitoral foi firmada ontem, com o
objetivo de inibir o uso irregular do transporte escolar nas disputas políticas
de 2012.
Cedidos pela Secretaria
Estadual da Educação (Seduc), os veículos devem ser usados, exclusivamente, por
alunos da rede pública de ensino, em período escolar, ou durante atividades
diretamente relacionadas com o ensino.
Nos últimos cinco anos, o TCE aplicou multas de pelo menos R$ 100 mil a 29
prefeitos e ex-prefeitos, por desvio no uso dos veículos escolares.
Cooperação
O procurador regional eleitoral Márcio Torres, um dos responsáveis no Ceará pela aplicação da legislação eleitoral, destacou o acordo como instrumento de fiscalização. “Estaremos no período eleitoral, quando estas questões devem ser tratadas rapidamente. Além disto, o Tribunal tem acompanhado este assunto há alguns anos”, lembrou a conselheira Soraia Victor.
A cooperação entre os
órgãos consistirá na promoção da difusão, entre os gestores públicos, da
necessidade de utilizar de forma regular o veículo escolar dentro de sua
exclusividade, conforme prevê a lei. Também serão adotadas medidas corretivas
e/ou punitivas, a partir das ações desenvolvidas pelas duas instituições, e
estabelecidos meios de intercâmbio de conhecimentos e informações.
Jornal
O Povo
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