Após dois dias de debate, o STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que não
é crime a interrupção de gravidez no caso de fetos com comprovada anencefalia.
Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e
Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado
impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.
Último a votar, o
ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anencéfalo tem vida intra e
extrauterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. “Não é possível
pensar em morte do que nunca foi vivo”, disse. Para Peluso, este foi o
julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque “tentou definir
o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa”.
Ainda
no primeiro dia de julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a
votar contrária a ação. Para ele, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e
permitir o aborto nestes casos. Lewandowski foi o último ministro a se
manifestar ontem.
A FAVOR
O
primeiro ministro a manifestar-se sobre o aborto de fetos anencéfalos, ontem,
foi o relator da ação Marco Aurélio Mello. Em um voto que durou mais de duas
horas, ele afirmou que “obrigar a mulher a manter a gestação [de feto
anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser
pedido a qualquer pessoa ou dela exigido”.
A
ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram
o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que não
entraria na discussão sobre a valoração das vidas. “Não me sinto confortável de
fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto.”
Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher
sempre será uma “opção de dor”, e também votou a favor da antecipação
terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.
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