O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma hoje (16) o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que poderá
decidir a validade a partir das eleições deste ano. A sessão foi suspensa nesta
quarta-feira (15) quando o placar estava em 4 votos a 1.
Em dezembro passado o
julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis e por um pedido de vista
do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário
ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão
colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que
tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
Ele
chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram
antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está
aberto ao debate.
Depois de Toffoli, foi a
vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o
assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei
da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com
os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.
O
voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras
mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção
de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a
partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.
*Com Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário