Lei Maria da Penha fica mais dura contra agressor, pois agora o processo não depende só da mulher

A biofarmacêutica cearense Maria da Penha 

Maia Fernandes virou símbolo da luta pelo 

fim da violência contra a mulher

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, nos casos de agressão física leves previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial pode ser iniciado independentemente da vontade da mulher, por iniciativa do Ministério Público.

O resultado final foi de 10 votos a favor e 1 contrário. O voto divergente foi do ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que baseou seu voto no "princípio da realidade". Ele defendeu que é preciso "levar em conta o que ocorre no dia a dia quanto à violência doméstica".

O ministro citou que 90% das mulheres que são agredidas acabam desistindo da ação quando têm que comparecer à Justiça para a chamada "audiência de confirmação", na qual expressam a vontade em processar o agressor - geralmente, o próprio marido, companheiro ou ex.

"E normalmente deve-se ao fato de a vítima vislumbrar uma possibilidade de evolução do agressor, quando na verdade o que acontece é a reiteração da violência", afirmou o magistrado.

Fonte: Diário do Nordeste