O ministro da
Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta
manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional
do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de
Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que
ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o
anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro
como base para incidência do novo valor.
Desde
2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a
serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o
valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser
autoaplicável.
Conforme temos acompanhado na mídia, a
pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é
grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer
esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção
os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que
atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
CNTE
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