Trânsito no Ceará: Só há municipalização em 50 cidades

Dos 184 Municípios do Estado, em apenas 50 (27%) o trânsito foi municipalizado, conforme determinam o Código Brasileiro de Trânsito e mesmo resoluções de 2008 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se, nos Municípios onde há Departamento Municipal de Trânsito, é difícil educar os motoristas para o uso de capacete, cinto de segurança e obediência às outras normas de trânsito, nos outros 134 Municípios, são mais acentuadas as irregularidades.

Com levantamento de 2009 e 2010, o Ceará é o segundo Estado do País com o maior número de mortes por acidentes de trânsito, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. (MJ)

Municípios que cumprem legislação

É obrigação dos Municípios brasileiros criarem os seus departamentos municipais de trânsito. Para isso, o primeiro passo tem de ser tomado pelas próprias cidades. Inicialmente, deve ser criada uma lei na Câmara Municipal. Em seguida, é escolhido um local para a sede, sendo então selecionado, geralmente via concurso, o corpo de agentes de trânsito.

Das 184 cidades cearenses, somente 50 obedecem à regra: Aracati, Barbalha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Croatá, Farias Brito, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Jardim, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral, Tauá, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.

Prefeito deve estar capacitado para gerenciar poder público

"É uma questão de conhecimento mesmo. A pessoa eleita para gerenciar o destino de um Município precisa estar capacitada para fazê-lo. Precisa saber como funciona a administração de uma cidade, saber cuidar do dinheiro público, e também saber como melhorar o serviço e ampliar a receita sem ficar dependendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", aponta Ives. E como todo início de ano, o repasse do Fundo volta à discussão. Dessa vez é por conta do aumento do salário mínimo para R$ 622. Esse reajuste, superior a 14%, aumentará os gastos com funcionalismo municipal. 

Fonte: Diário do Nordeste