Limites Ceará-Piauí: hora da verdade

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí está cobrando urgência do STF, na decisão sobre ação impetrada por aquele estado, requerendo que aquele colegiado determine, finalmente, a quem pertencem os 2.821 Km2, em litígio entre o Piauí e o Ceará. Antes, a PG do Piauí havia requerido a posse pura e simples dessas terras.

Mas a resolução desse impasse não é nada fácil. Afinal, trata-se de uma questão cujas origens remontam do Império, e que jamais foram decididas de maneira a contentar os dois estados. Na Constituinte-88, ficou certo que, em 1991, tudo seria resolvido, o que não houve. Tentativas esporádicas, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Ceará, em 2003, terminaram em nada.

O impasse envolve muitos interesses, porque incide na divisão de 14 municípios, sendo oito do Ceará e seis do Piauí. Este estado, segundo alerta o deputado Neto Nunes, mira espaços aprazíveis da Ibiapaba, de grande atratividade turística, além de adequados à fruticultura, horticultura e floricultura. O que a AL deveria debater, a partir de hoje, é como impedir que o Ceará termine perdendo valiosas áreas, à falta de mais empenho no passado.

É bom lembrar: se o STF der ganho da causa ao Piauí, o Ceará perde 66% de Poranga; 32% de Croatá; 21% de Guaraciaba; 18% de Carnaubal; 8% de Crateús e 7% de Ipaporanga. Isso, sem se falar em outros pequenos nacos de Ibiapina, Ubajara, Tianguá e Viçosa. A tarefa é de todos os deputados, não pporque eli tenham votos, mas por se tratar-se de um dever para com todos os cearenses.

Por Fernando Maia