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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que
proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão
especial formada para analisar a proposta, a chamada "Lei da Palmada"
não precisará ser analisada em plenário e seguirá direto para o Senado.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Pelo texto do projeto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
Um dos artigos do projeto de lei prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, Ministério Público ou juiz.
G1
Um comentário:
Pô bebel isso é de lascar cara, o governo que acabar com a moral dos pais, pois por causa do estatuto os adolescentes de hoje querem ser mais que os pais, não os obedecem, fazem o que querem. E agora com essa nova lei até aqueles que ainda obedeciam agora vão se rebelar, aonde é que isso vai parar? vai parar quando os filhos começarem a matar os pais a torto e a direita, temos que fazer alguma coisa enquanto e tempo, vlw bebel.
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