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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

MPF diz que vai entrar com novos recursos contra decisão sobre Enem


O Ministério Público Federal do Ceará vai entrar com novos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, declarou o procurador de justiça Oscar Costa Filho. Ele afirmou isso nesta quarta-feira, quando saiu a última decisão da justiça.

O mesmo vai entrar com recurso tecnicamente chamado de “Embargos de declaração” no próprio Tribunal Federal em Recife. Se perder, ele disse que vai recorrer no STJ – Superior Tribunal de Justiça  -  em Brasília. Se perder neste, vai até o STF – Supremo Tribunal Federal.

O procurador argumenta, que ainda que há indícios de que alunos do curso pré-vestibular do Christus tenham recebido o material e que um outro colégio, que também integra o grupo do Christus. "O MEC não tem, de maneira segura, como definir o número de alunos. Vai depender ainda da colaboração do colégio", afirmou.

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