Ceará e Piauí decidirão na Justiça limites territoriais

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), decidiu levar ao Supremo Tribuna Federal (STF) a disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19. Numa ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como “faixa de Gaza do Nordeste” em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados.

O litígio tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro II. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí. Pelo decreto, no entanto, o tracado estabelecido passou a ser contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí. Na ação judicial, o governo piauiense diz que a área de litígio virou “terra sem lei”, onde as polícias do Estado não podem atuar.
Por conta disso, sem o devido respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE.

AÇÃO
No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área. Caso a Justiça decida que deve ser respeitado o traçado do decreto imperial, o município cearense de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí.
Segundo o procurador-geral do Estado do Piauí, Kildere Ronnie, o governo partiu para o “embate judicial” porque não teve resposta do governo cearense, após fazer duas propostas de acordo.

Fonte: Jornal O Estado