No entanto, a
maioria das cidades ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos
que devem ser investidos na valorização salarial de servidores pagos com estes
recursos, tendo em vista cumprir a legislação do Fundeb, prevista na Emenda
Constitucional n° 108 e nas suas posteriores regulamentações (Lei 14.113/20 e
Lei 14.276/21).
É o caso de 64
prefeituras, 76,2% do total. A maioria já possui lei municipal regulamentando a
concessão do benefício, mas ainda esbarra na conclusão de cálculos de execução
orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação das leis vigentes,
segundo informam as entidades sindicais que responderam à pesquisa.
Na maio parte
dos casos, os valores se destinam aos servidores públicos e profissionais
contratados, desde que em efetivo exercício.
Milhões
estão sendo distribuídos
Já nas 20
localidades em que já foi efetivado o rateio, são registradas somas altíssimas,
mesmo quando municípios de pequeno porte. Itapipoca pagou mais de R$ 13
milhões, em Pentecoste foram liberados R$ 6,5 milhões, já em Sobral vão
ser distribuídos nesta sexta-feira (7) R$ 46 milhões no pagamento de abonos,
licenças-prêmio e férias, em Araripe professores e demais profissionais da
educação dividiram mais de R$ 3,2 milhões, Salitre destinou cerca de R$ 2,8
milhões e Icapuí distribuiu quase R$ 2,3 milhões aos servidores da educação.
Outras localidades
que pagaram a bonificação excepcional foram Amontada, Ararendá, Crato,
Cruz, Frecheirinha, Guaiuba, Iracema, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara,
Marco, Mucambo, Nova Russas, Trairi e Uruoca.
“Se
sobra dinheiro, é porque não investiu”
Embora comemore
que os recursos tenham o destino correto, a valorização profissional, conforme
prevê o Fundeb, através do mecanismo de investimento mínimo anual de pelo menos
70% com a remuneração dos profissionais da educação básica, a presidente da
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
(Fetamce), Enedina Soares, adverte que se está sobrando dinheiro é porque
não está havendo investimento correto na carreira.
“Além de não
terem se planejado o aumento dos recursos, com a instituição do novo Fundeb, a
maioria destas cidades não realizam concurso há anos, não implementam os Planos
de Cargos, Carreiras e Salários, não aplicam reajustes salariais em todos os
níveis e negam outros direitos, como progressões, anuênios e gratificações de função.
A política salarial dos servidores é muito deficitária e essa sobra volumosa de
recursos carimbados é sinônimo de má administração”, destaca Enedina Soares.
A dirigente
também critica a falta de reposição inflacionária, em 2021, para os
profissionais da rede pública de ensino municipal do Ceará. Segundo Enedina,
quase 90% das prefeituras não realizaram o ajuste. “Queremos valorização real,
com crescimento do salário, do nosso poder de compra. Eles pagam abono também
porque não repõem a inflação”, ressalta.
Os abonos,
entretanto, são, nas circunstâncias colocadas, direito dos professores e demais
trabalhadores da educação, tendo em vista a subvinculação dos recursos do
Fundeb. “Estes profissionais lutaram muito por esse direito e não podem abrir
mão de uma conquista que está garantida por lei”, destaca a presidente da
Fetamce.
A sindicalista
aponta, por fim, que os recursos chegam em um momento crucial, quando, na
Pandemia de Covid-19, professores tiveram que custear as despesas para elaborar
aulas e transmitir, via online, os conteúdos, o que mostra também, em seu
entender, a falta de reconhecimento por parte do poder público.
Protestos
buscam garantir os abonos
Em muitas
cidades, como Aquiraz e Umirim, os trabalhadores, mobilizados pelos sindicatos
locais, estão indo às ruas para garantir o pagamento do abono sinalizado pelos
gestores e confirmado pelas entidades por meio da apreciação das contas.
Enquanto em Aquiraz a mobilização aconteceu nas últimas semanas, em Umirim o
protesto ocorre nesta sexta-feira (07/01), às 8 horas, com concentração na
Praça do Aviador. Lá está em jogo R$ 854.272,23.
Sem
sobras, outras Cidades não terão abono
Há ainda cidades
que informaram a não necessidade de abono salarial, tendo em vista que o
investimento em valorização profissional ultrapassa os 70% mínimos. É o que
confirmou, por exemplo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Apuiarés, que
contratou um estudo e concluiu que o município investiu, no ano de 2021, cerca
78,81% do Fundo somente com folha de pagamento dos profissionais da educação.
Já em Maracanaú,
informa o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município
(Suprema), o comprometimento está em 73%. No entanto, a entidade sindical
declara que os trabalhadores receberão um auxílio tecnologia de R$ 2 mil cada,
negociado em dezembro último com a gestão.
Confira
a lista de cidades que aprovaram ou pagaram abono do Fundeb:
1. Abaiara
2. Acarape
3. Acaraú
4. Alto
Santo
5. Amontada
6. Aquiraz
7. Aracati
8. Ararendá
9. Araripe
10. Aratuba
11. Aurora
12. Banabuiú
13. Barreira
14. Beberibe
15. Camocim
16. Campos
Sales
17. Canindé
18. Caridade
19. Caririaçu
20. Carnaubal
21. Cascavel
22. Caucaia
23. Cedro
24. Crato
25. Cruz
26. Eusébio
27. Frecheirinha
28. General
Sampaio
29. Granja
30. Groaíras
31. Guaiuba
32. Guaraciaba
do Norte
33. Hidrolândia
34. Horizonte
35. Ibicuitinga
36. Icapuí
37. Icó
38. Iguatu
39. Ipaumirim
40. Ipueiras
41. Iracema
42. Itaitinga
43. Itapipoca
44. Jaguaribe
45. Jaguaruana
46. Jardim
47. Jijoca
de Jericoacoara
48. Jucás
49. Lavras
da Mangabeira
50. Madalena
51. Maranguape
52. Marco
53. Mauriti
54. Meruoca
55. Milagres
56. Mombaça
57. Moraújo
58. Morrinhos
59. Mucambo
60. Nova
Olinda
61. Nova
Russas
62. Orós
63. Palmácia
64. Pedra
Branca
65. Pentecoste
66. Piquet
Carneiro
67. Quixadá
68. Quixeramobim
69. Russas
70. Saboeiro
71. Salitre
72. Santa
Quitéria
73. Senador
Pompeu
74. Senador
Sá
75. Sobral
76. Tabuleiro
do Norte
77. Tauá
78. Tianguá
79. Trairi
80. Ubajara
81. Umirim
82. Uruoca
83. Várzea
Alegre
84. Viçosa
do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário