STF forma maioria a favor de que estados e municípios decidam sobre vacinação de adolescentes

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que cabe a estados e municípios decidirem sobre a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a Covid-19.

Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação do PSB sobre o tema. O julgamento termina nesta sexta-feira (8).

• Vacinação de adolescentes contra a Covid-19: entenda o que se sabe e o que está em prática no mundo

Prevalece, até o momento, o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, os gestores locais devem seguir recomendações técnicas para este público-alvo, acompanhando as orientações dos fabricantes, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Entendo que as autoridades sanitárias locais, caso decidam promover a vacinação de adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 às suas realidades locais, poderão fazê-lo, desde que deem a necessária publicidade às suas decisões, sempre acompanhadas da devida motivação e baseadas em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo aquelas concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino", escreveu.