Desde o
início da retomada do ensino presencial até o decreto anterior, a adesão às aulas
presenciais ficava a critério dos pais e responsáveis. Dessa forma, as
instituições tinham de ofertar obrigatoriamente a possibilidade de ensino
remoto parcial ou integralmente. A nova medida entra em vigor na próxima
segunda-feira, 4, e vale até o dia 17 de outubro.
Em anúncio na noite dessa sexta-feira, 1º, o governador Camilo
Santana adiantou que novo decreto teria ajustes com o intuito de
fortalecer o processo de aprendizagem nas escolas e acelerar a
retomada da economia. Decisão foi tomada pelo Comitê Estadual de
Enfrentamento à Pandemia, que traça as ações no Ceará e reuniu-se na manhã
dessa sexta-feira.
Conforme o documento, permanecem liberadas as
atividades presenciais de ensino presencial sem limite de capacidade de
alunos por sala, "observado o distanciamento mínimo previsto em protocolo
sanitário". As instituições de ensino são autorizadas a realizar
a transição da modalidade do ensino híbrido para o ensino presencial
integral, "inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no
horário normal definido para as aulas".
As atividades de ensino ainda devem ser realizadas
preferencialmente "em ambientes abertos, favoráveis à reciclagem do ar,
além do que deverão respeitar o distanciamento, os limites de ocupação e
as demais medidas sanitárias previstas em protocolo geral e setorial",
conforme decreto.
Dentre as novas medidas anunciadas nesta sexta, 1º,
estão ainda a ampliação do horário de
atendimento de restaurantes para 2h e o aumento da capacidade em eventos
corporativos, hotéis e academias.
No decreto anterior, publicado há duas semanas,
Estado já havia dado um passo largo no retorno das atividades educacionais, com
a liberação do funcionamento das
instituições com até 100% da capacidade das salas de aula.
Veja trecho
que trata sobre atividades de ensino na íntegra:
Das atividades de ensino
Art. 4º Permanecem liberadas, nos mesmos termos e
condições, as atividades presenciais de ensino já anteriormente autorizadas,
sem limite de capacidade de alunos por sala, observado o distanciamento mínimo
previsto em protocolo sanitário.
§ 1º Ficam as instituições de ensino autorizadas a
proceder à transição da modalidade do ensino híbrido para o ensino presencial
integral, inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no
horário normal definido para as aulas, assegurada, contudo, para todos os
efeitos, a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões
médicas comprovadas mediante a apresentação de atestado ou relatório, não
possam retornar integral ou parcialmente ao regime presencial.
§ 2º As atividades a que se refere este artigo
deverão ser desenvolvidas preferencialmente em ambientes abertos, favoráveis à
reciclagem do ar, além do que deverão respeitar o distanciamento, os limites de
ocupação e as demais medidas sanitárias previstas em protocolo geral e
setorial.
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