Paulo Ronielton de Sousa da Silva, de 23 anos, era acusado de matar, durante assalto, Yasmim Furtado Sousa, de 14 anos, em 2017, crime ocorrido em Pentecoste, no Vale do Curu. Ele já está em liberdade.
Na portaria que instaurou o procedimento, o MPCE aponta que o
"indiciado (foi) denunciado e posteriormente se tornou réu porque a
Polícia Civil do Ceará permitiu um reconhecimento fotográfico 'viciado'",
conforme publicado no Diário Oficial do órgão de segunda-feira, 11.
Em nota, o MPCE afirmou que instaurou notícia de fato “com o
intuito de apurar responsabilidades e que a Promotoria de Justiça de Controle
Externo da Atividade Policial "irá investigar o caso em toda a sua
extensão”. A notícia de fato, em seguida, foi transformada em procedimento
administrativo.
O Código de Processo Penal prevê que o reconhecimento, entre outras
coisas, deve ocorrer colocando a pessoa, cujo reconhecimento se pretende, ao
lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança. O procedimento não foi
cumprido no caso.
Em nota, a Polícia Civil ressaltou que
"foram realizadas oitivas e diligências que resultaram no referido
indiciamento". Também destacou caber ao Poder Judiciário e ao Ministério
Público requisitar novas diligências relacionadas caso necessário, "que
serão de pronto atendidas".
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