Na mesma sessão, foram aprovadas e regulamentadas as prestações de contas das campanhas eleitorais dos dois municípios cearenses.
Cassações
O TRE manteve, no dia 8 de fevereiro
deste ano, a cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino
(MDB), e do vice, Marcelo Ferreira Moreira (MDB), por abuso de poder político e
conduta vedada nas Eleições 2020.
Após a decisão do TRE, foi deferida
liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral para manter o prefeito no cargo até o
julgamento do recurso pelo próprio TSE. Na sessão do último dia 5 de outubro, a
Corte Superior manteve a cassação e determinou a realização imediata de nova
eleição.
No dia 27 de agosto deste ano, O TRE
confirmou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice do município de Barro,
José Marquinélio Tavares (PSD) e José Vanderval Feitosa (PSD), respectivamente.
A Corte manteve, por unanimidade, a
cassação dos gestores por abuso de poder econômico e fraude em contratações.
Além disso, declarou a inelegibilidade de ambos pelo período de 8 anos a partir
da data das eleições de 2020.
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