No Senado, foi rejeitada a medida provisória que instituía uma minirreforma trabalhista. Uma derrota com a qual o governo não contava.
O resultado foi igualmente expressivo: 47 votos contra, 27 a favor. Houve uma abstenção. A vitória obtida na Câmara é parcial, pois o processo de votação ainda não acabou. A derrota do Senado é definitiva.
Arthur Lira, o presidente da
Câmara, celebrou a aprovação da proposta sobre Imposto de Renda como uma
vitória pessoal. Para destravar a votação, ele teve de costurar um acordo que
envolveu partidos de oposição e os governadores. Reconheceu que o texto
negociado não é o ideal, mas o possível. Está distante do que desejava o
Ministério da Economia. Mas incluiu o que mais interessa a Bolsonaro: a
ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, um afago no eleitorado de
classe média.
A medida provisória enterrada
no Senado permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia. Mas
também serviu de carona para mudanças permanentes nas leis trabalhistas.
Permitia, entre outras coisas, a abertura de postos de trabalho para jovens sem
a necessidade de carteira assinada. Essa modalidade de inovação foi duramente
criticada pelos senadores. O líder do governo, Fernando Bezerra, tentou
negociar alterações no texto, o que provocaria a devolução à Câmara, cabendo
aos deputados a palavra final. Não colou. E o governo viu desmoronar o que
imaginava ser uma porta para a criação de empregos no ano eleitoral de 2022.
Juntando-se os dois
resultados, verifica-se que a sustentação legislativa do Planalto está perneta.
Quando consegue ficar em pé na Câmara, tropeça no Senado. O custo da
governabilidade não é baixo: R$ 37 bilhões em emendas orçamentárias —sendo R$
20 bilhões em emendas regulares e R$ 17 bilhões do orçamento secreto. Não fosse
pelo bloqueio do impeachment, seria possível concluir que há mais toma lá do,
que dá cá no relacionamento de Bolsonaro com o Congresso.
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