Quem recebe Bolsa Família precisa se inscrever para o Auxílio Brasil? Entenda

Conforme a Medida Provisória entregue pelo presidente, o Bolsa Família deixará de existir num prazo de 90 dias a partir da publicação da norma. Dessa forma, é possível que o Bolsa Família seja extinto ainda no mês de novembro.

Sendo assim, o processo de migração daqueles que já recebem o Bolsa Família será automático. Além disso, o governo propõe ainda que os usuários do atual Bolsa Família recebam o Benefício Compensatório de Transição para ajustar a passagem entre os programas.

COMO DEVE FUNCIONAR O BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO?

O benefício será destinado às famílias que já estavam inscritas e recebendo o Bolsa Família e que perderam parte do valor devido à transferência para o Auxílio Brasil.

Ele será implementado durante a fase de migração para o novo programa e só se encerrará até que ocorra o aumento do valor recebido pela família.

AUXÍLIO BRASIL REUNIRÁ SEIS BENEFÍCIOS EM UM SÓ

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

MODALIDADE BÁSICA

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

• Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

• Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.