TRE-CE reverte cassação dos diplomas da prefeita e do vice de Acaraú

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta sexta-feira (2), por unanimidade, reverter a cassação dos diplomas da prefeita eleita em Acaraú, Ana Flávia (PSB), e do vice, Mano da Melancia (PSB), e também anulou a multa no valor de R$ 126,5 mil que havia sido aplicada na decisão anterior.

Os dois foram acusados de praticar abuso de poder nas eleições de 2020, com representação por captação ilícita de sufrágio também. No entanto, as provas de irregularidades apresentadas foram apenas uma gravação e o depoimento de uma única testemunha arrolada pelos investigados que participou do diálogo. 

Assim, a Corte decidiu acompanhar o relator Raimundo Nonato Silva Santos, que entendeu que a denúncia não apresentava provas suficientes.

“Descaracterizada a captação ilícita de sufrágio, menos ainda é possível reconhecer a prática de abuso de poder por parte dos investigados, já que a configuração do abuso de poder deve vir escorada em prova robusta e inconteste da gravidade da conduta apta a malferir a legitimidade do pleito, o que, sem sombra de dúvidas, não existe nos presentes autos. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional”, diz um trecho da decisão.

O TRE também decidiu anular a inelegibilidade pelo prazo de oito anos do deputado federal Marcos Robério Ribeiro Monteiro (PDT).