Mais 14 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPCE) por suas atuações no motim de fevereiro de 2020. A denúncia, apresentada nessa segunda-feira, 21, refere-se à invasão e ocupação do 14º Batalhão de PM, localizado em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.
A peça ainda aguarda recebimento pela Justiça. Agora, já são cerca de 350 os militares denunciados criminalmente por causa da paralisação da PM.
Os PMs foram
denunciados por não impedirem a ação dos amotinados. Os militares foram
acusados, à medida de suas participações, de omissão de lealdade militar,
omissão de eficiência da força e atentado contra viatura, todos crimes do
Código Penal Militar. Entre os denunciados, estão dois oficiais superiores,
pois, conforme o MPCE, “na condição de comandantes militares da região e do
batalhão, respectivamente, foram incapazes de manter aquela tropa em estado de
eficiência e capaz de dar pronta resposta armada aos atos hostis que o estado
vinha sofrendo”.
Conforme a denúncia, a invasão se deu por volta das 3 horas da madrugada de 19 de fevereiro. O oficial do dia afirma que "pessoas encapuzadas e vestidas com camisetas pretas com brasão da PMCE estavam aglomeradas no portão da 1ª Cia (Companhia), forçando a entrada". Ao pedir reforço para conter a invasão, ele foi informado que não havia viatura disponível para a ocorrência.
Ao
conseguirem entrar no batalhão, os amotinados furaram os pneus de viaturas e
levaram consigo as chaves dos veículos. Horas antes, destaca a denúncia,
militares que formavam as composições de três viaturas tiveram os veículos
arrebatados e "a tudo assistiram passivamente, sem nada fazer”.
Um dos veículos foi abordada no cruzamento da rua
João Henrique Alves com a avenida Dr. Mendel Steinbruch. Outras duas viaturas
também foram tomadas na rua João Henrique da Silva. Em todos os casos, o
depoimento dos PMs que estavam na viatura aponta que os agressores estavam
mascarados e usavam uma blusa preta com o brasão da PM. "A guarnição
de serviço não empreendeu qualquer meio eficiente de reação à ameaça, nem ao
menos pedindo socorro via rádio, e pela sua omissão ao combate, a viatura foi
entregue aos encapuzados criminosos e tomou destino desconhecido", consta
na denúncia.
"Não pode o militar alegar medo, covardia, ou coação, quando tem, por
dever, que agir e combater, em nome de toda uma sociedade, o perigo que se
avizinha", afirma o promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho.
Confira os
nomes dos acusados
Denunciados por omissão de
eficiência da força e Atentado contra viatura:
TC PM Júlio César Passos Pereira e o TC PM Antônio
William Franco de Sousa.
Denunciados por Omissão de
lealdade militar e Atentado contra viatura:
ST PM Roberto Cezar Pereira Guedes, 3º Sgt PM
Robson Levi de Sousa Góes, Cb PM Caio Douglas Paiva dos Santos, Cb PM Miqúeias
Alves do Nascimento, Cb PM Felipe Gomes da Costa, Sd PM Danrley Reinaldo da
Silva, Sd PM Anderson Weverton de Lima Nunes, Sd PM Cleuton Nascimento da
Silva, Sd PM José Evandro Galdino Calixto, Sd PM Josué Neto Abreu Marques,
Gilberto Araújo da Silva e 1º Sgt PM Francisco Gleidson Pereira Olimpo.
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