MEC publica portaria interministerial corrigindo matrículas onde Croatá e Guaraciaba saem beneficiados

O MEC publicou nesta segunda-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 03, corrigindo as matrículas não declaradas na Portaria Interministerial nº 01. Com isto, vários municípios como Croatá e Guaraciaba do Norte saem beneficiados.

Croatá e Guaraciaba do Norte se beneficiam porque desta maneira, passam a ser computados os alunos em tempo integral oriundos das Atividades Complementares e com isso, o valor por aluno do Fundeb nesta modalidade de matrícula é diferenciada. 

Enquanto que o valor per capita do aluno parcial foi fixado pelo art. 2º em R$ 3.755,59 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).", o aluno em tempo integral foi fixado em R$  4.882,27 ou seja, R$ 1.126,68 a mais. 

Em Croatá os alunos em tempo integral são 2.261 alunos cadastrados enquanto que em Guaraciaba do Norte são 3.052.  Na prática isso representará um aumento de um milhão e pouco em Croatá e dois milhões e pouco em Guaraciaba do Norte. 

Confira a portaria interministerial nº 3 clicando aqui.