Caso de Lula realça injustiça imposta aos condenados sem Supremo Tribunal Federal

 

Quatro em cada dez brasileiros hospedados no sistema prisional comem na cadeia o pão que o Tinhoso amassou sem nenhum julgamento. São chamados de "presos provisórios". 

Condenado um par de vezes na segunda e na terceira instância do Judiciário, Lula foi presenteado pelo Supremo com a anulação das sentenças. Era chamado de "corrupto". Foi rebatizado de "injustiçado". Ou "perseguido".

Reza a Constituição que todos são iguais perante a lei. Isso é uma lenda. O "injustiçado" e os "presos provisórios" são parecidos, pois ambos não têm sentença. Mas um está solto. Os outros, presos. Com bolso para pagar bons advogados, Lula livrou-se dos veredictos invocando "questões processuais".

Os sem-Supremo, são muito pobres, muito pretos e muito mal defendidos. Demoram a ser apresentados àquilo que os advogados chamam de "devido processo legal". Quando personagens como Lula e seus benfeitores da Odebrecht e da OAS foram parar na cadeia, o país viveu a ilusão da mudança. Durou pouco. O sentimento era de vidro e se quebrou.

Nesta quinta-feira, o plenário do Supremo reuniu-se apenas para cumprir tabela. O jogo estava jogado. As sentenças de Lula já haviam sido anuladas. Faltava definir a jurisdição que administraria a prescrição dos crimes. Optou-se pela Justiça Federal de Brasília.

A pecha de juiz suspeito também já estava grudada na biografia de Sergio Moro. Faltava impedir que o plenário anulasse o placar de 3 a 2 anotado na Segunda Turma da Suprema Corte. Ainda falta colher os votos de dois dos 11 ministros. Marco Aurélio Mello pediu vista dos autos. Mas a maioria de 7 votos a favor da suspeição de Moro já foi alcançada.

A despeito da previsibilidade, a sessão terminou com uma eletrificada discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Medes sobre os métodos utilizados pela Segunda Turma (assista lá no alto). Minutos antes, Barroso e Ricardo Lewandowski protagonizaram uma toga justa. Trocaram farpas numa discussão sobre corrupção.

Para Gilmar Mendes, as mensagens permitem concluir que a Lava Jato é comparável a uma organização criminosa como o PCC. Ricardo Lewandowski, responsável pela liberação do material roubado para a defesa de Lula, já declarou que a comunicação eletrônica demonstra que o pajé do PT foi perseguido por seus algozes com o deliberado propósito de excluir Lula das urnas eletrônicas de 2018 e abrir caminho para a vitória de Bolsonaro.

Barroso disse ter encontrado no material apenas "pecadilhos, fragilidades humanas, maledicências." Sem citar nomes, tachou a reação de "show de hipocrisia", protagonizado por "gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privadas.

O centrão agora preside a Câmara, sem intermediários. Assumiu a coordenação política da Presidência e o cofre das emendas orçamentárias. Lula se equipa para 2022. Bolsonaro prepara-se para reforçar a blindagem pessoal e familiar com a indicação de uma segunda toga para o Supremo. Tudo mudou, exceto a situação dos pretos e pobres, que continuam recheando as cadeias como "presos provisórios". Não é que o crime não compensa. A questão é que, no Brasil, quando ele compensa muda de nome. Passa a se chamar "questão processual".