Juristas da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica) emitiram uma nota de repúdio contra o PL (projeto de lei) 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que visa proibir o aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de morte a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo. “Verdadeiro retrocesso”, dizem. A proposição do senador, que visa instituir o “Estatuto da Gestante”, começou a ser chamado de “bolsa estupro”, nas redes sociais, por querer incentivar que as vítimas de estupro não abortem mediante pagamento de auxílio financeiro, via programa de suporte subsidiário que assegure o nascimento da criança concebida.
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