Foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (22) 04 leis aprovadas nesta nova gestão do prefeito Ronilson, dentre elas, duas que consideram a prática de Atividades Físicas, em Academias e similares e culto em Igrejas como atividades essenciais mesmo em tempo de pandemia.
O que muda agora, é que as academias e igrejas poderão funcionar, embora haja proibição do decreto do governador. A lei nº 503/2021 no § 1º do art. 1º diz que as academias e demais práticas esportivas como jogo de bola passam a ser consideradas atividades essenciais.
Do ponto de vista da saúde, é importante porque com a prática de exercícios físicos, as pessoas melhoram sua imunidade contra a doença e também, ajuda na questão de empregos, uma vez que com as academias fechadas, tem-se a redução de vários postos de trabalho.
Contudo, as academias e Igrejas deverão seguir protocolo sanitário definido pela Secretaria de Saúde, com vistas a evitar a propagação do coronavírus. A publicação veio com erros, porque não numerou as leis e nem disse se foi autoria de vereadores ou do Executivo.
A que considerou igrejas como atividades essenciais diz que o poder público poderá regulamentar seu funcionamento e que deve ser limitado o número de pessoas, seguindo é claro o distanciamento social.
Confira a lei nº 503/2021 de Atividades Físicas clicando aqui.
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