O CNPJ único significa que será o único número para identificar as empresas e cidadãos que são obrigados a pagar tributos estaduais e entrega de declarações.
O CNPJ substituirá a inscrição estadual. A Sefaz não vê mais sentido ter uma inscrição estadual e uma federal (cnpj). O Ceará será no caso, o primeiro estado a fazer esta integração.
O ponto positivo é
que isso deverá simplificar e agilizar o
pedido de inscrição do contribuinte, unificando os processos nas esferas federal,
estadual e municipal. Os processos de alteração cadastral também serão simplificados pelo programa.
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