O governo federal publicou nessa segunda-feira regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020.
Serão cancelados, já em janeiro de 2021, o pagamento para as famílias que tenham algum membro eleito nas eleições municipais, que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil. Segundo o governo, haverá bloqueios temporários para confirmar eventuais irregularidades.
No fim de dezembro, o TSE informou que 91,5 mil
beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família doaram para campanhas
eleitorais nas eleições municipais de 2020. Os valores chegam a R$ 77,5
milhões.
Ainda segundo a portaria, em fevereiro, serão cancelados
os pagamentos de famílias em que: um integrante tenha doado para uma campanha
valores mensais por pessoa iguais ou maiores que dois salários mínimos, ou
ainda um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha
recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos.
O governo informou que fará os bloqueios e os
cancelamentos com base em dados cruzados do Tribunal Superior Eleitoral, do
Tribunal de Contas da União e do Cadastro Único, que reúne informações das
famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
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